Câmara

Em 2008, passados já oito anos de sua primeira participação no processo eleitoral, Romanna se elege pelo Democratas como a 2ª vereadora mais votada do pleito (3.034 votos), e uma das cinco maiores da história de Criciúma.

Com a mesma criatividade presente na campanha, conduz um mandato com inovadores e importantes projetos, e grande participação popular.

(Veja também: O Papel do Vereador)

Discursos – visualize todos os pronunciamentos feitos pela vereadora Romanna a partir da tribuna da Câmara Municipal de Criciúma clicando aqui.

Proposições Legislativas – conheça todas as proposições de autoria da vereadora Romanna:

• Indicações ao Poder Executivo:

Indicação é uma espécie de sugestão por escrito apresentada pelo Vereador. Através da indicação, o Vereador pode sugerir medidas de interesse público aos Poderes competentes ou também para sugerir a manifestação de uma ou mais comissões sobre determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre matéria de iniciativa da Câmara.

• Requerimentos:

O requerimento é um instrumento muito comum nos trabalhos legislativos. Através dele, o Vereador pode solicitar providências administrativas e relativas ao Regimento Interno, bem como obter informações da Mesa Diretora da Câmara, do Prefeito ou de qualquer outra autoridade do Executivo Municipal.

• Moções:

Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação, apelo, congratulação ou protesto da Câmara sobre determinado assunto.

• Projetos de Lei da Câmara:

Projeto de lei é a proposição que tem por finalidade regular as matérias no município e que precisa ser sancionada pelo Prefeito. Os Vereadores podem apresentar projetos de Leis Complementares, projetos de Leis Ordinárias e projetos de Leis Delegadas. Vale ressaltar que quem apresenta um projeto de lei é dono da iniciativa, porém, quando a lei é aprovada, passa a ser uma lei da Câmara.

• Projetos de Resolução:

As resoluções são atos que têm efeito apenas no interior da Câmara e não necessitam da sanção do Prefeito para sua promulgação. Os Projetos de Resolução tratam de temas como a criação de Comissões Especiais, elaboração do Regimento Interno, destituição da Mesa ou de qualquer de seus membros, concessão de licença a Vereadores, etc.

• Substitutivos e Emendas a Projetos de Lei:

Emendas são proposições apresentadas pelo Vereador, quando ele deseja alterar a forma ou conteúdo da proposição principal: projetos de lei, de resolução ou de decreto legislativo.

• Projetos de Emendas à Lei Orgânica / Leis Complementares:

O Vereador pode criar uma proposta para alterar a Lei Orgânica do Município, mas essa proposta tem uma tramitação diferenciada na Câmara: é votada em dois turnos e aprovada por 2/3 dos Vereadores da Casa.

• Projetos de Decreto Legislativo:

São normas que só podem ser definidas pela Câmara de Vereadores e provocam efeitos externos. Para entrar em vigor não tem que passar pela sanção do Prefeito. Exemplos desse tipo de matéria são a concessão de títulos honoríficos e a aprovação ou rejeição das contas do Município.

Relatórios de Comissões Temporárias – informe-se sobre os Relatórios desenvolvidos pelas Comissões Temporárias em que a Vereadora atuou como Presidente ou Relatora (CPI dos Incêndios, Comissão Especial dos Leitos Hospitalares, Comissão Especial para Criação do Parlamento Metropolitano).

Audiências Públicas – Clique aqui para ter acesso às atas das Audiências Públicas realizadas pela Câmara Municipal na atual legislatura.

Sugestões – Clique aqui para apresentar suas idéias para proposições legislativas, a serem apresentadas pela vereadora Romanna.