Logo no início dos trabalhos, Antônio Rozeng, presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad), destacou a introdução anual de novas drogas mercado, 24 segundo ele, somente no ano passado, comentou uma pesquisa realizada no município com 2,2 mil dados computados, ressaltando ainda a necessidade de políticas públicas voltadas ao assunto.

A secretária de Ação Social, Gelvânia de Sá, representando o prefeito Clésio Salvaro, observou ainda a importância da família junto do poder público e entidades no combate e prevenção do problema. “Atualmente temos 10 mil famílias, 40 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, destas pessoas que freqüentam os programas da prefeitura, 90% possuem pelo menos um familiar envolvido com drogas”, apontou.

Coordenador do Fórum Parlamentar, deputado Ismael, ressaltou os 449 homicídio ocorridos no primeiro semestre no Estado, sendo deles, 90% relacionados ao narcotráfico. Por sua vez o delegado Regional, Jorge Kock, afirmou que 13 ocorreram em Criciúma, sendo a nossa a nona cidade populosa no Estado com menor índice.

Major Evandro Andrade Fraga, em nome da PM, destacou as apreensões na cidade falando da necessidade dos trabalhos voltados à prevenção, citando como exemplo o Proerd. “Em Santa Catarina de seis milhões de pessoas, um milhão já tiveram instrução do Proerd”, emendou o deputado Ismael citando um Projeto de Lei que prevê remuneração dos militares envolvidos com o Proerd como forma de valorização.

A venda, uso de remédios controlados e despenalização do narcotráfico foi alvo de duras críticas do promotor Alex Cruz. “Há 25 anos venho lutando contra o tráfico de drogas nas comarcas onde atuei. No entanto a visão de narcotráfico é limitada. Narcotráfico é o consumo e mercantilismo de substância ilícitas ou de uso controlado. É também, além do tráfico que conhecemos habitualmente,o farmacêutico que vende remédio sem receita, o médico que receita sem necessidade tendo como objetivo obter lucro ou repassar receitas aos amigos dos amigos”, pontuou.

O promotor de justiça elogiou as ações das Polícia Civis e Militar e criticou veemente a  despenalização relacionada ao consumo de drogas. “De nada adianta a PM e Civil fazerem trabalho preventivo e repressivo se as pessoas não são punidas”, afirmou. Alex citou como exemplo a apreensão de um adolescente de 16 anos acusado de tráfico. Ao instruir que o garoto estudasse vislumbrando um futuro melhor ficou surpreso e entristecido com a resposta. “Ele me perguntou de que adianta estudar se no tráfico ele ganha R$ 2,5 mil enquanto os professores fizeram greve na tentativa de um reajuste para ganhar uma remuneração bem menor”. Por fim o representante do Ministério Público fez um apelo aos deputados federais e senadores por mudanças e endurecimento nas leis.

O deputado Kennedy Nunes discorreu sobre o projeto para viabilizar o Fundo Estadual de Combate às Drogas. O vereador Ivan Westphal (Camisa-PT) pediu coalizão de forças para combater o problema. Por sua vez a vereadora Romanna Remor (DEM) afirmou ser um privilégio para a Câmara ter sido parceira de uma audiência pública  de âmbito regional “que trata de um assunto incômodo, mas que precisa ser enfretado de forma franca e conjunta: combate e prevenção ao uso de drogas”.

“Nossas vozes, nosso dados e nossos pleitos estarão no relatório que chegará as mãos do governador. Precisamos manter a mobilização para que essas audiências virem políticas públicas”, concluiu.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal – Daniela Niero)

No documento destinado ao Secretário Municipal do Sistema de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana e ao Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC), a vereadora questiona se há projeto para construção de calçamento e implantação de sinalização.

Romanna destaca os pedidos feitos pelas lideranças da respectiva comunidade em razão da constante ocorrência de acidentes, “vez que os pedestres, em especial, estudantes, sem quaisquer alternativas, dividem a citada via com veículos, os quais trafegam em alta velocidade”, observa.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal – Daniela Niero)

“Foi uma honra ter sido autora da proposição desta solenidade. Proposição esta que ganha a co-autoria de todos os meus colegas vereadores, quando a aprovaram por unanimidade.

Para falar sobre os 50 anos do Marista em Criciúma, precisamos viajar no espaço, no tempo, e no futuro. Comecemos na França do século XIX onde, na cidade de La Valla, o jovem Padre Marcelino Champagnat teve uma visão do futuro e fundou a Congregação dos Irmãozinhos de Maria.

A visão se transformou em ação quando, comovido diante da morte de um rapaz de 17 anos que desconhecia a Deus, Champagnat começou a ministrar aulas para jovens de 15 a 18 anos, ensinando-os a leitura, a escrita, a aritmética, a oração e a vivência do Evangelho.

A visão de Champagnat levou a Congregação para dioceses de todo o mundo. E assim, em janeiro de 61, o Marista chegou a Criciúma.

Além do conceito educativo baseado em valores, tendo como principais atributos o amor, a presença amiga e acessível do educador, os benefícios do esporte, constância no trabalho, a justiça pautada por valores cristãos, integridade e espírito de família; o Colégio Marista de Criciúma inaugurou, em 2010, no Bairro Renascer, o Centro Social Marista Irmão Walmir Orsi, para atender em torno de 300 crianças em situação de vulnerabilidade social.

Ouso dizer que Champagnat, em 1817, teve uma visão de futuro. E todos que construíram a história Marista em Criciúma – desde diretores, professores, colaboradores, pais e alunos -, contribuíram para que a visão de Champagnat se tornasse realidade, desse frutos, fazendo a diferença para melhor nesta comunidade.

Testifico isso. Lembro quando cheguei ao Marista. Havia interrompido os estudos na 1ª série para cuidar do meu irmão, já que minha mãe, viúva, trabalhava. Eu tinha 6 anos, ele 4. A persistência da minha mãe e generosidade da direção permitiu que eu retomasse os estudos no Marista Criciúma, através de bolsa.

Lembro que, no início do ano letivo da 2ª série, como era chamada, recebi as notas do 1º bimestre. Me senti frustrada, principalmente com as notas na disciplina de Português. Engraçado como uma criança pode sentir o peso das responsabilidades desde tão cedo…

Mas a atenção e o carinho de uma educadora Marista fizeram toda a diferença. Terminei a 2ª série primária – como era chamada – como Aluna Destaque da instituição.

De aluna com baixo desempenho, a experiência Marista me proporcionou uma visão de futuro.

Comecei a fazer poesias para eventos cívicos, escrever redações, participar das mais diversas atividades que o Colégio proporcionava. Posso afirmar que aquela visão de futuro, das datas cívicas, hasteamento de bandeira e Hino Nacional constituíram a origem da minha opção pela vida pública.

Obrigada Champagnat, diretores, professores, colegas, pais. À minha mãe, à minha filha e marido, aluna e aluno Marista.

Encerro com meu reconhecimento e homenagem a esta honrada instituição, que quebrou paradigmas sendo o primeiro Marista do mundo a abrir suas portas para alunas do sexo feminino.

Espero, como ex-aluna Marista, honrar a todos que acreditaram e acreditam nesta VISÃO.

Obrigada!”

Índice das construções, áreas mineradas, ambientais, o estrangulamento da cidade com a Avenida Centenário, mobilidade urbana, e por conseqüência a importância do anel de contorno viário, retomada do desenvolvimento econômico, a necessidade de compensações, problemas técnicos do PD no seu processo de construção, distância de prédios, o planejamento correto da cidade, entre outros assuntos macros e menores relativos ao PD foram discutidos.

O arquiteto Gustavo Linsmayer, da Hardt/Engemin, explicou que em Criciúma apenas 25% da área territorial não é minerada ou de preservação ambiental e disto 12,5% é considerada rural. Neste momento foram levantados para onde a cidade deverá crescer, sua área de expansão, necessidade de verticalização consciente. Criciúma foi chamada durante o encontro de mini São Paulo, seu problema com captação de chuva, e a necessidade das mudanças por conta dos alagamentos.

A atuação hercúlea dos delegados, sua participação legítima e importante, na elaboração do plano foi destacada pelos vereadores.

“Há interesses de conflitos é óbvio, mas estamos nessa função para tentar solucionar isso, temos que entrar num consenso até o limite do possível”, defenderam os vereadores Douglas Mattos (PC do B) e Tati Teixeira (PSDB).

O presidente Antônio Manoel, o Toninho da Imbralit, concordou afirmando: “Sabemos que consenso não haverá, mas queremos chegar o mais perto disso, fazendo o que é melhor para Criciúma, se errarmos que seja o mínimo. Estamos aqui desarmados, sabemos da nossa responsabilidade e queremos decisões coletivas”, observou.

A vereadora Romanna Remor ponderou que mesmo que o plano seja discutido por exaustivamente, ele não sairá perfeito, precisará de ajustes no futuro. “Mesmo que fiquemos sentados meses a fio discutindo, haverá imperfeições porque a cidade é dinâmica e alterações terão que ser feitas. Portanto, precisa ser votado logo”.

“Quem mora no Centro paga um preço por isso, e acho que deve haver compensações nos bairros”, defendeu o vereador Ivan Westphal Camisa (PT) sobre o potencial construtivo.

Os vereadores Vanderlei Zilli (PMDB), Edison do Nascimento (PMDB) e Gelvânio Búrigo (PP) consideraram o encontro produtivo e esclarecedor.

Por sua vez o vereador João Fabris (PMDB) lembrou da dinâmica do Plano Diretor até o momento, o caminho percorrido pelo PD, seus entraves no Executivo, passando por vários mandatos. O plano chegou em 15 dezembro de 2009 na Câmara de Criciúma. Em seguida após o recesso no Legislativo foi solicitada a paralisação da tramitação pelo Ministério Público Federal devido alterações. Num terceiro momento por recomendação do Ministério Público Estadual, por conta das eleições, foi recomendada nova paralisação das discussões.

Equipe Romanna

É nossa responsabilidade acompanhar e cobrar a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura, a execução de obras, e todo e qualquer ato do Poder Executivo.

Uma das minhas principais bandeiras é a transparência. Além de levantar a voz, junto da população criciumense, para cobrar transparência nos gastos públicos da Prefeitura, aplico esses princípios no meu próprio mandato (vide sessão “Transparência” aqui no blog).

A população tem o direito de saber como é gasto seu dinheiro, e cobrar mais zêlo na administração das verbas públicas. Por isso, iniciamos há cerca de uma semana uma nova forma de fiscalização. Além de pedir informações através de requerimentos, estamos indo conferir in loco o estado das obras propagandeadas pela Prefeitura Municipal. Até por conta da aparente paralização de muitas delas. Até o fim do ano passado, era comum ver várias frentes de trabalho espalhadas em diferentes partes da cidade. As obras chegaram a acarretar sérios transtornos por conta da falta de planejamento de execução. E, repentinamente, não se viu mais nada.

Qual o motivo desse aparente abandono nas obras da cidade? Será falta de dinheiro,  falta de planejamento ou capacidade de execução de obras? Será que o prefeito quer fazer o que, infelizmente, é tão corriqueiro na política: deixar a população sofrendo durante todo o mandato, para inaugurar tudo às pressas, em véspera de eleições?

Nós vamos atrás, conferir em que pé estão as obras. E seremos justos. As que estiverem com bom andamento, nós vamos relatar, até mesmo como forma de incentivo. E também vamos cobrar a ação da prefeitura naquelas que aparentemente estiverem relegadas ao abandono.

Há uma semana, assim que demos início a essa nova forma de fiscalização, postando os registros em vídeos no YouTube, começamos a receber dezenas de manifestações da população, todos os dias. “Vereadora, estou gostando dessa nova forma de fiscalização! Aproveita e verifica a obra tal, que também está parada”. E os comentários não param. O que mostra que as pessoas aprovam essas tentativas de fiscalizar e mostrar com transparência.

Também é curioso como parece que, de fato, quando a Prefeitura é cobrada, ela começa a correr atrás. Poucos dias depois de publicarmos os vídeos sobre a paralização nas obras de construção do Parque das Nações e revitalização da Avenida Centenário, começamos a notar reações do Executivo. Já temos, novamente, pessoas trabalhando nesses locais. E isso é muito bom. Mostra que estamos cumprindo nosso propósito. Quando uma Câmara de Vereadores trabalha mais, o Executivo acaba tendo de trabalhar mais também, pois ele é cobrado com maior intensidade e vigor. Acaba tendo de dar respostas. E com certeza quem ganha é a cidade.

Vamos continuar dando nossa contribuição para Criciúma e também para a Prefeitura. E preciso da ajuda de vocês, apontando onde as obras e serviços precisam melhorar. Enquanto fiscalizarmos e cobrarmos, tenho certeza que a Prefeitura vai trabalhar mais e melhor.

Acompanhe, abaixo, os primeiros dois vídeos da “série”:

Romanna fiscaliza: Av. Centenário

Romanna fiscaliza: Parque das Nações

Frequentemente, os vereadores sofrem cobranças por parte da população com relação à realização de obras. Essa confusão é histórica e já vem de muitos anos. Às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do poder Legislativo num verdadeiro baú de cobranças e providências que não tem condições de cumprir.

É importante esclarecer que o poder que o vereador possui não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela obra que a população almeja (seja esta obra a simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola). Mas eles tem sim importantes atribuições e deveres a cumprir.

Fazem parte das atribuições de um vereador: a elaboração de leis de interesse do município (como a que reserva lugares para portadores de necessidades especiais em teatros e cinemas, ou que beneficiem programas sociais voltados à criança e adolescente, como o projeto “Leão Amigo da Criança”), o assessoramento ao Poder Executivo na administração do município (como representantes do povo, podem indicar à Prefeitura ações a serem tomadas em favor da população), o julgamento das contas da Prefeitura (anualmente, o prefeito deve remeter as contas do município para os vereadores apreciarem e, após o parecer do Tribunal de Contas, voltam para a Câmara para serem votadas. Também cabe à Câmara processar e julgar o prefeito e vereadores quando cometerem irregularidades), a administração do Poder Legislativo Municipal (composição da Mesa Diretora e funcionamento das Comissões), além da função de fiscalizar.

Pouca gente sabe, mas uma das principais responsabilidades de um vereador é fiscalizar a Prefeitura. Talvez, isso venha até a ser mais importante do que legislar. Até mesmo por que, na responsabilidade legislativa, o vereador tem algumas limitações. Mas não na fiscalização. Pode (e deve) ser fiscalizado todo e qualquer ato do Poder Executivo: realização de obras, compra de material e equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento de merenda escolar, etc. O vereador tem o direito de solicitar que o Prefeito ou qualquer Secretário Municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, a Câmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Quando o prefeito é eleito, ele recebe uma procuração unicamente para cuidar dos interesses do povo no município, e não uma escritura de posse, onde ele acha que pode fazer aquilo que bem entender sem dar satisfações ao povo. Quando o prefeito constrói um Posto de Saúde, uma Escola, ou pavimenta uma rua, não está fazendo nenhum “favor” à população. Está sim cumprindo seu dever. Até por que somos nós, cidadãos, que pagamos a conta.

Equipe Romanna

Esteve presente na sessão desta noite representando o 28º GAC de Criciúma, o comandante tenente-coronel André Luiz Ribeiro Campos Allão, que recebeu moção de aplauso, em nome dos soldados que participaram de missão de Paz no Haiti. A proposta foi apresentada pela vereadora Romanna Remor (DEM)

O coronel destacou a atuação dos militares de Criciúma relatando o dia-a-dia no país devastado por um terremoto e que vive desde 2004 sérios conflitos internos.

Por sua vez a autora da proposição enalteceu o trabalho dos integrantes do 28º GAC. “A ONU organizou uma Missão de Paz para atuar no Haiti desde 2004 onde os principais objetivos foram principalmente, estabilizar o país, pacificar e desarmar grupos guerrilheiros e rebeldes, promover eleições livres, formar o desenvolvimento institucional e econômico do país além de atuar no terrível terremoto que devastou o Haiti em 2010. Essa missão desenvolvida até a presente data contou com muitos soldados de diversos lugares do Brasil, inclusive do nosso glorioso exército de Criciúma”, justificou Romanna.